Voltar
Augusto PaduaAugusto Padua, Advogado

Publicações

(33)
Augusto Padua, Advogado
Augusto Padua
Artigo · há 10 meses

Execução Fiscal e a possibilidade de Parcelamento dos Débitos Judiciais?

Aos ansiosos, a resposta é sim! A legislação específica que disciplina a execução fiscal dos valores devidos à Fazenda Nacional (Lei 6.830 /80) prevê expressamente (artigo 1º) a aplicação subsidiária...
1
0
Augusto Padua, Advogado
Augusto Padua
Modelo · ano passado

Modelo Defesa de Auto de Infração do MTP ( Ministério Trabalho e Previdência )

ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE MULTAS E RECURSOS VINCULADA À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE ____________________________ AUTO DE INFRAÇÃO Nº AUTO DE...
4
0
Augusto Padua, Advogado
Augusto Padua
Modelo · ano passado

Acordo de Compensação de horas - Especial - Copa do Mundo de Futebol 2022

Começam em novembro a Copa do Mundo de Futebol e a busca da seleção brasileira pelo hexacampeonato. Como é sabido, além de ser o esporte mais praticado, o futebol gera um grande impacto econômico e...
1
0
Augusto Padua, Advogado
Augusto Padua
Artigo · ano passado
Pejotização e Terceirização: O que são? Confira as regras, e por que todo empregador precisa entender do assunto?

Pejotização e Terceirização: O que são? Confira as regras, e por que todo empregador precisa entender do assunto?

É muito provável que você já tenha ouvido falar sobre Terceirização e Pejotização . Afinal, como todo bom empresário, você deve estar atento a todos os termos e expressões que surgem no mercado de...
2
0
Augusto Padua, Advogado
Augusto Padua
Artigo · há 2 anos
Lei nº 14.311 de 09 de Março de 2022

Lei nº 14.311 de 09 de Março de 2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a Lei 14.311/22 , que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao regime presencial após imunização. A lei é...
6
1
Augusto Padua, Advogado
Augusto Padua
Artigo · há 2 anos

A responsabilidade civil do empregador pelos danos oriundos de acidente de trabalho

Resumo: Este trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil do empregador pelos danos à saúde do trabalhador em face dos acidentes de trabalho. Inicia-se o estudo pela análise da natureza...
4
0
Augusto Padua, Advogado
Augusto Padua
Artigo · há 2 anos
Compliance trabalhista: Sua Empresa precisa disso

Compliance trabalhista: Sua Empresa precisa disso

Por que sua empresa precisa de um Compliance Trabalhista? Estar em conformidade com as leis e normas só traz coisas positivas para uma organização, além de promover o seu crescimento de forma...
1
0
Augusto Padua, Advogado
Augusto Padua
Artigo · há 2 anos
Dúvidas sobre Fechamento de Contratos?

Dúvidas sobre Fechamento de Contratos?

Prezados colegas, Escrevo este artigo hoje pensando não apenas no advogado iniciante que conseguiu o primeiro cliente e não sabe como atendê-lo com excelência, porque as faculdades não ensinam isso...
4
1
Augusto Padua, Advogado
Augusto Padua
Artigo · há 2 anos
Non Compete

Non Compete

O que é Non Compete Non Compete é uma cláusula contratual que visa impedir que um funcionário desligado seja contratado por uma concorrente direta ou, ainda, comece um negócio novo com a intenção de...
1
0
Augusto Padua, Advogado
Augusto Padua
Artigo · há 3 anos

TJ-SP afasta aplicação do IGP-M em contrato de financiamento de imóvel

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar para afastar a aplicação do IGP-M em um contrato de financiamento de imóvel. O IGP-M apresentou elevação...
1
0
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
praça comendador josé honório, centro - São Sebastião do Paraíso-mg - 37950000